usufruto

Mai

8

2013

Gostava de saber até onde pode ir o direito de usufruto,concretamente:
Faleceu um tio meu,solteiro e sem filhos,deixando testamento a todos os herdeiros,concretamente os irmãos ainda vivos e aos sobrinhos que já não têm pais mas com usufruto de uma tia minha de todos os bens móveis e imóveis.Tinha 2 casas e 1/4 da casa de família dos meus avós.
Pergunto a minha tia tem direito a não deixar ninguem da família usufruir da outra casa,uma vez que ela está a viver,por usufruto noutra casa? Poderá ela vender as casas ou casa onde vive através de qualquer “manobra” menos limpa?Se ela falecer 1º que o meu tio ,esse meu tio poderá continuar na casa até morrer?
Disseram-me,não sei se é assim,que ela poderá ser obrigada a pagar uma renda aos restantes herdeiros?

En: Sucessões Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Responder #1

O que é o usufruto

O usufruto encontra-se regulado nos artigos 1439º e seguintes do Código Civil.

Trata-se do direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância.
Desde logo convém esclarecer que a expressão «sem alterar a sua forma ou substância», não se confunde com o destino económico da coisa ou o fim a que encontrava afectada à data do início do usufruto.
Assim, se o usufrutuário de uma casa de habitação a afectar a um fim não habitacional, por exemplo, um armazém de mercadorias, não altera a substância da coisa, mas dá-lhe um destino económico diferente.
O usufruto permite que uma pessoa disponha dos seus bens e, simultaneamente, reserve para si, o direito de os gozar durante certo tempo. Se, por exemplo, uma pessoa quiser doar a outra, determinado imóvel, mas sem ficar privado do direito de o usar ou fruir enquanto viver, o esquema mais apto a alcançar esse objectivo é a doação com reserva de usufruto a favor do doador.

O usufruto tem uma limitação temporal que é a vida do usufrutuário. Ou seja, o usufruto acaba quando o usufrutuário morre.
O usufruto não se herda.
Todavia, o usufrutuário pode trespassar a outra pessoa o seu direito: imaginemos o usufrutuário de um prédio urbano que recebe as rendas mensais pagas pelos inquilinos; este usufrutuário pode trespassar o direito às ditas rendas; contudo, aquele que adquire o direito do usufrutuário deverá saber que está a adquirir um direito que se extinguirá na data da morte do primitivo usufrutuário.

O usufruto pode ser constituído por contrato, testamento, usucapião ou disposição da lei.

Destas, as mais frequentes são a doação com reserva de usufruto, de que já se falou e o testamento.

É comum a situação em que uma pessoa tem interesse em deixar os seus bens a determinada pessoa e, simultaneamente, atribuir a outra o direito de os gozar enquanto for viva.

Uma questão pertinente diz respeito a saber a quem cabe proceder às obras no bem: ao usufrutuário ou ao proprietário? A lei estipula que se encontram a cargo do usufrutuário as despesas de administração e as reparações ordinárias. Diz ainda a lei que não se consideram ordinárias as reparações que, no ano em que forem necessárias, excedam dois terços do rendimento líquido desse ano. Assim, se por exemplo, se tratar de uma vivenda arrendada por € 300,00, por mês, se as obras excederem o valor de € 3.600,00 (valor das rendas anuais), já não caberá ao usufrutuário proceder à feitura de tais obras. Caberá ao proprietário fazê-las, depois de avisado pelo usufrutuário.

Resta dizer que o usufruto extingue-se por morte do usufrutuário, ou chegado o termo do prazo por que o direito foi conferido, quando não seja vitalício; pela reunião do usufruto e da propriedade na mesma pessoa; pelo seu não exercício durante 20 anos, qualquer que seja o motivo; pela perda total da coisa usufruída; e, pela renúncia ao usufruto.

  O usufruto consiste no direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância.
  O proprietário da coisa de que alguém tem usufruto diz-se proprietário da raiz ou nu proprietário.

Que direitos tem o usufrutuário?

  O usufrutuário tem o direito de gozar plenamente a coisa, podendo, normalmente alienar o seu direito de usufruto ou onerá-lo. Responde, no entanto pelos danos da coisa devidos a culpa da pessoa que o substituir. Tal possibilidade 
de transmitir o usufruto pode encontrar-se limitada, quer convencional quer legalmente.

O direito do usufrutuário é:
•   Temporário (porque o prazo de duração nunca pode exceder a vida do titular do direito se não estiver estabelecido no seu título, prazo de duração, e, sendo esta pessoa colectiva, a sua duração máxima é de trinta anos);
•   De gozo pleno (porque proporciona ao usufrutuário o gozo real e absoluto de uma coisa ou direito, diferentemente do direito de gozo do locatário, que é restrito e obrigacional);
•   Limitado pela forma ou substância da coisa ou direito alheio sobre que 
incide.

  Como pode ser constituído?
  Pode ser constituído por:
•   Contrato;
•   Testamento;
•   Disposição legal; 
•   Usucapião (consiste na aquisição de um direito real de gozo pela pessoa que tem a sua posse durante um certo lapso de tempo).

  Está sujeito a escritura pública?
  Apenas no caso de incidir sobre bens imóveis.  

  Causas de extinção do usufruto
  O usufruto extingue-se:
•   Por morte do usufrutuário, quando seja vitalício;
•   Com a chegada do termo do prazo porque o direito foi conferido, quando não seja vitalício;
•   Pela reunião do usufruto e da propriedade na mesma pessoa;
•   Pelo seu não exercício (qualquer que seja o motivo) durante 20 anos;
•   Pela perda total da coisa usufruída;
•   Pela renúncia. (independentemente da aceitação do proprietário)

   Refira-se que os contratos constitutivos do usufruto podem ser utilizados como sucedâneos do arrendamento, uma vez que o direito de gozo do usufrutuário está próximo do direito de gozo do locatário.
 
Quando a aquisição do usufruto se basear num contrato de compra e venda, é necessário que a contrapartida da constituição do usufruto seja representada por um preço ou quantia em dinheiro.
  
  O preço tanto pode ser pago de uma só vez como fraccionadamente. É, todavia essencial que o preço seja previamente fixado.

Alguma dúvida adicional envie e.mail para:
maia-serrano@hotmail.com

Answers Respondida por: advogado [110 Blue Star Level]
Responder #2

O que é o usufruto

O usufruto encontra-se regulado nos artigos 1439º e seguintes do Código Civil.

Trata-se do direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância.
Desde logo convém esclarecer que a expressão «sem alterar a sua forma ou substância», não se confunde com o destino económico da coisa ou o fim a que encontrava afectada à data do início do usufruto.
Assim, se o usufrutuário de uma casa de habitação a afectar a um fim não habitacional, por exemplo, um armazém de mercadorias, não altera a substância da coisa, mas dá-lhe um destino económico diferente.
O usufruto permite que uma pessoa disponha dos seus bens e, simultaneamente, reserve para si, o direito de os gozar durante certo tempo. Se, por exemplo, uma pessoa quiser doar a outra, determinado imóvel, mas sem ficar privado do direito de o usar ou fruir enquanto viver, o esquema mais apto a alcançar esse objectivo é a doação com reserva de usufruto a favor do doador.

O usufruto tem uma limitação temporal que é a vida do usufrutuário. Ou seja, o usufruto acaba quando o usufrutuário morre.
O usufruto não se herda.
Todavia, o usufrutuário pode trespassar a outra pessoa o seu direito: imaginemos o usufrutuário de um prédio urbano que recebe as rendas mensais pagas pelos inquilinos; este usufrutuário pode trespassar o direito às ditas rendas; contudo, aquele que adquire o direito do usufrutuário deverá saber que está a adquirir um direito que se extinguirá na data da morte do primitivo usufrutuário.

O usufruto pode ser constituído por contrato, testamento, usucapião ou disposição da lei.

Destas, as mais frequentes são a doação com reserva de usufruto, de que já se falou e o testamento.

É comum a situação em que uma pessoa tem interesse em deixar os seus bens a determinada pessoa e, simultaneamente, atribuir a outra o direito de os gozar enquanto for viva.

Uma questão pertinente diz respeito a saber a quem cabe proceder às obras no bem: ao usufrutuário ou ao proprietário? A lei estipula que se encontram a cargo do usufrutuário as despesas de administração e as reparações ordinárias. Diz ainda a lei que não se consideram ordinárias as reparações que, no ano em que forem necessárias, excedam dois terços do rendimento líquido desse ano. Assim, se por exemplo, se tratar de uma vivenda arrendada por € 300,00, por mês, se as obras excederem o valor de € 3.600,00 (valor das rendas anuais), já não caberá ao usufrutuário proceder à feitura de tais obras. Caberá ao proprietário fazê-las, depois de avisado pelo usufrutuário.

Resta dizer que o usufruto extingue-se por morte do usufrutuário, ou chegado o termo do prazo por que o direito foi conferido, quando não seja vitalício; pela reunião do usufruto e da propriedade na mesma pessoa; pelo seu não exercício durante 20 anos, qualquer que seja o motivo; pela perda total da coisa usufruída; e, pela renúncia ao usufruto.

  O usufruto consiste no direito de gozar temporária e plenamente uma coisa 
ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância.
  O proprietário da coisa de que alguém tem usufruto diz-se proprietário da 
raiz ou nu proprietário.

Que direitos tem o usufrutuário?
  O usufrutuário tem o direito de gozar plenamente a coisa, podendo, 
normalmente alienar o seu direito de usufruto ou onerá-lo. Responde, no entanto pelos 
danos da coisa devidos a culpa da pessoa que o substituir. Tal possibilidade 
de transmitir o usufruto pode encontrar-se limitada, quer convencional quer 
legalmente.

O direito do usufrutuário é:
•   Temporário (porque o prazo de duração nunca pode exceder a vida do 
titular do direito se não estiver estabelecido no seu título, prazo de duração, e, 
sendo esta pessoa colectiva, a sua duração máxima é de trinta anos);
•   De gozo pleno (porque proporciona ao usufrutuário o gozo real e absoluto 
de uma coisa ou direito, diferentemente do direito de gozo do locatário, que é 
restrito e obrigacional);
•   Limitado pela forma ou substância da coisa ou direito alheio sobre que 
incide.

  Como pode ser constituído?
  Pode ser constituído por:
•   Contrato;
•   Testamento;
•   Disposição legal; 
•   Usucapião (consiste na aquisição de um direito real de gozo pela pessoa 
que tem a sua posse durante um certo lapso de tempo).

  Está sujeito a escritura pública?
  Apenas no caso de incidir sobre bens imóveis.  

  Causas de extinção do usufruto
  O usufruto extingue-se:
•   Por morte do usufrutuário, quando seja vitalício;
•   Com a chegada do termo do prazo porque o direito foi conferido, quando 
não seja vitalício;
•   Pela reunião do usufruto e da propriedade na mesma pessoa;
•   Pelo seu não exercício (qualquer que seja o motivo) durante 20 anos;
•   Pela perda total da coisa usufruída;
•   Pela renúncia. (independentemente da aceitação do proprietário)

   Refira-se que os contratos constitutivos do usufruto podem ser utilizados 
como sucedâneos do arrendamento, uma vez que o direito de gozo do usufrutuário 
está próximo do direito de gozo do locatário.
  Quando a aquisição do usufruto se basear num contrato de compra e venda, é 
necessário que a contrapartida da constituição do usufruto seja representada 
por um preço ou quantia em dinheiro.
    O preço tanto pode ser pago de uma só vez como fraccionadamente. 
  É, todavia essencial que o preço seja previamente fixado.

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